Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/projeto-de-lei-preve-que-bacharel-sem-inscricao-na-oab-possa-advogar-nos-juizados-especiais
16 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Adroaldo I Kuhnen Metalúrgico e Acadêmico de DIREITO(FAMEC)26/04/2006 11:31
Gostaria de parabenizar o nobre Deputado por tal ação, pode ainda verificar que existirá quem condene tal atitude do ilustre, porém, é sabido que o exame da OAB é de suma importância, inclusive para filtrar e qualificar os futuros profissionais, assim como defendo também que as demais categorias deveriam fazer estas avaliações periodicamebnte. Só assim é que teremos efetivamente bons profissionais com qualificação em todas as áreas. É bravo o ato do Deputado, pois todos tem direito a defesa, e proporcionaria a todas as classes este acompanhamento e dedicação, servindo também para prática forense que é vital para a Justiça. Parabéns pelo ato e esperamos(acadêmicos e bacharéis) que seja aprovada.
Marcos Alves da Silva Advogado26/04/2006 14:48
Parece mais uma das propostas de oportunistas. Vale lembrar que o bacharel, ou o estudante de direito já pode atuar se assim quiser como estagiário, motivo pelo qual totalmente descabida a proposta do nobre deputado.
Luiz Nachibal Academico de Direito26/04/2006 15:31
O nobre deputado merece aplausos da categoria dos academicos de direito, vez que do jeito que as coisas tomaram rumo nos ultimos testes da ordem, somente uma minoria se afirmada para trabalhar, os demais, apesar de serem Bachareis em Direito, nada iria fazer, visto que na maioria dos concursos esta sendo exigido a inscrição na ordem. Bem lembrado pelo colega, no comentario que antecede, deveria sim a cada tres anos todos os advogados, fazer novamente o teste da ordem e aqueles que não forem aprovados, obviamente ficariam sem poder trabalhar, o que acham?
Carmen Lúcia R. Guimarães estudande de direito26/04/2006 15:44
Parabéns ao projeto do ilustre deputado. Entendo que, apesar de o exame da ordem ser de suma importância, não raras vezes, é voltado apenas ao conteudismo. A oportunidade de atuação nos Juizados ajuda o bacharel na revisão do conteúdo e também na sua colocação no mercado de trabalho.
Fabio Barros Advogado26/04/2006 17:14
Não vejo justificativa para tal projeto de lei, posto que nos Juizados Especiais, o requerente relata o seu pedido, sendo este reduzido à termo por funcionário do juizado,não precisando da assistência de advogado nas causas com valor até 20 salários mínimos. Para audiência de instrução e julgamento existem os advogados plantonistas, inscritos no convênio com a PGE, que dão assistência à parte que comparece à audiência sem advogado. Está me parecendo mais uma lei para a conquista de votos, pois o problema está na fraca qualidade de algumas faculdades de direito, que são abertas todos os dias, como se fossem botecos, com o aval do MEC. Não é levado em conta o parecer contrário da OAB sobre a abertura de novos cursos de direito, por faculdades que demonstram baixa qualidade no provão. O exame da OAB é dífícil, sem dúvida; mas basta estudar para ser aprovado.
Mariano Henrique Estudante26/04/2006 19:39
Creio que a solução não seja esta. A medida somente contribui para gerar mais polêmicas sobre os profissionais da advocacia, uma vez que o "ius postulandi" pode ser exercido pela parte. Lado outro, o convênio dos tribunais com faculdades de direito poderia facilitar, no sentido de colocar os bacharéis como auxiliares nos juizados especiais, naqueles casos de maior complexidade em que as partes estão desacompanhadas de advogado.
Naftali de Freitas Silva Motorista e Estudante de Direito01/05/2006 18:14
Parabenizo a você ,ilustre deputado pelo projeto de lei,que na minha opinião visa não só preparar ainda mais estes novos proficionais, mas tambem deixar com que a população tenha mais esperança quanto seus direitos.
FPIRES aposentado02/05/2006 4:16
Concordo com o Dr. Fábio Barroso / SP, eis que a situação dos cursos de direito atualmente no Brasil, virou "caso de policia" com enxurradas "profissionais de má qualidade que são jogados às carradas no mercado de trabalho, que muitas vezes desqualificam aqueles PROFISSIONAIS que realmente sabem o que estão fazendo. Nota 10 Dr. Fábio pela sua visão.
Walter de Araujo Advogado02/05/2006 10:12
Uma medida propria de ano eleitoral,buscando angariar votos em um determinado segmento. Se o objetivo é dar alguma experiencia,esta pode ser dada como estágio durante os anos de Faculdade,porem nao deve premiar o acesso a lide diaria àqueles que nao conseguem siquer ingressar na carreira prestando o competente exame da OAB como os demais regularmente inscritos.O exame da OAB não é nada impossivel,bastaria um pouco mais de dedicaçao e talvez menos confraternizaçoes sociais , dando dessa forma conhecimentos ao postulante para um bem sucedido exame
Maria Guiomar Marques advogada02/05/2006 10:42
Esse projeto deve ser vetado. As pessoas que buscam o Juízado Especial merecem o mesmo atendimento demais, isto é, devem ser assessoradas juridicamente por pessoas tecnicamente qualificadas. As faculdades de direito e os alunos devem buscar soluções que visem a aprovação no exame de Ordem .
Dr. Airton Morais Mattos advogado02/05/2006 18:05
No ponto de vista profissional esse projeto de ser vetado de plano, porque quem procura a justiça tem que ter confiança no profissional, por outro lado as pessoas que procuram os Juizados necessitam de um profissional a altura e qualificado, que me desculpem os bacharéis, é preciso fazer o Exame da Ordem SIM.
Ademir dos Santos bacharel02/05/2006 20:36
Parabéns nobre Deputado, por interessar pelos direitos alheios, ao do cidadão, que necessita de um atendimento direto junto Juizado Especial, e ainda dar uma oportunidade aos nobres colegas que muito vem sendo torturados pelo então já considerado estuprador Exame de Ordem, que na verdade seus idealizadores só estão vendo os erros das faculdades que estão despreparadas, e não estão vendo os seus, que esta humanamente impossível acompanhar as demandas de leis, que vem sendo arroladas por este pais a fora. Só para dar uma idéia como esta sendo impossível passar neste exame e os que estão conseguindo já acredito que estão mais para sorte do que conhecimentos mesmo, vejam só no governo Fernando Henrique, foram criadas desde 04/01/95 Lei 8.973 até seu termino de mandato 1.664 leis, ultima 30/12/02 Lei 10.637 e no governo Lula sua 1ª em 06/01/03 Lei 10.638 até o dia 26/04/06 a lei 11.292, assim soma-se mais 0654 do Sr. Presidente Lula perfazendo um total de 2318. Fica difícil acompanhar estes inventores de lei e os exames de ordem que estão a todo instante se atualizando nem mesmos os recém formados pelas USP ou outras podem conseguir passar neste vestibular. Cadê o projeto apresentado por um nobre Deputado, também em acabar com estes exames, morreu em pizza e cadê o projeto do presidente da OAB/SP, em que o bacharel que passar na 1ª fase e reprovar na 2ª fase, não mais fariam a 1ª fase novamente. São poucas chances para nos Bacharéis, agora vem mais esta tentativa do Sr Deputado em querer ajudar uma classe infeliz para poder trabalhar e ter alguns sustentos e somos criticados pelos sortudos da vida. VAMOS SE UNIR E CABAR COM O EXAME DE ORDEM NÃO SE, INSCREVAM MAIS, CHEGA DE PAGAR CARO PARA SOFRER E ENCHER OS COFRINHOS DELES.
JOSE ROBERTO advogado02/05/2006 21:25
... eis o começo do final do Exame de Ordem, um contra-senso pois, como a toda poderosa OAB não tem forças para fechar nas “siderúrgicas de diplomas”, então acha mais fácil ficar atirando em “frágeis lenhadores” que durante quatro ou cinco anos ficam fornecendo “carvão” para essas “siderúrgicas”. ¿Porque a OAB não dá uma de “Evo Morales” e parte pra cima dessas “siderúrgicas” que ficam colocando “aço mal forjado” no mercado? Tirar doce de “criança” qualquer um consegue... quero ver é quem enfrenta um botão da camisa de um “Tyson diplomista”...
REGINALDO INACIO FERREIRA ESTUDANTE03/05/2006 10:31
PARABÉNS AO DEPUTADO, VISTO QUE É MAIS UMA CHANCE DE DAR AO HIPOSSUFICIENTE O DIREITO DE SE DEFENDER E EQUILIBRAR AS RELAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS, COM A RESSALVA DE QUE ESSES BACHARÉIS QUANDO DO EXERCÍCIO NOS JUÍZADOS JÁ TIVESSEM ALGUMA PRÁTICA DOS ESCRITÓRIOS MODELOS OU DE ESCRITÓRIOS PARTICULARES.
Raimundo Nonato operador do direito03/05/2006 13:28
O projeto é tímido, pode ser ampliado bastante, por exemplo, substituir o medíocre exame de ordem por dois anos de estágio bem feito, com supervisão da OAB, seria muito mais produtivo e eficiente. Na sistemática atual o estagiário é mero ouvinte nas audiências. Só se aprende a fazer fazendo, dizia meu velho professor. É preciso permitir a participação efetiva do estagiário nas audiências no 1º grau de jurisdição, juntamente com o advogado. Abaixo o exame de ordem, é descabido, inútil como prova de conhecimento e preparo para advogar. A OAB precisa investir e atuar mais na formação e qualificação do operador do direito, exigir por exemplo, anualmente a participação em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem, e, combater ferrenhamente os maus profissionais.
Helenita Coelho de Almeida advogada26/11/2006 17:36
Como operadora do direito, faço a seguinte reflexão: Em consonância com a nossa Lei Maior, a Constituição Federal, art. 133, onde se lê " O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.", logo se por acaso houver a aprovação deste PL o mesmo estará afrontando determinação constitucional. Será que o mesmo deputado estará disposto, se puder, a alterar a própria CF?