Função social da propriedade: (im) procedência e implicações da Usucapião à concessão especial para fins de moradia em bens públicos

social, a tendência é o crescimento do déficit habitacional, demonstrado pela inércia do poder legislativo.

Princípio da Continuidade do Serviço Público e o Direito de Greve em pauta

O presente artigo discorre sobre o Direito de Greve.

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

seletividade se inicia na maioria das vezes nas camadas superiores de poder, desde a criação da lei

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Inconstitucional lei para aposentados e idosos em Caxias do Sul

Desembargadores julgaram inconstitucional a lei que concede passe livre a aposentados e idosos acima de 60 anos em transportes coletivos municipais

Estudante é indenizado após sofrer agressões de PMs

O estudante alegou ter sofrido agressões físicas por parte de Policiais Militares que abordaram a ele e outros colegas que brincavam no pátio de uma escola

Jovem arrastado na rua, por conta de som alto no carro, será indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a Anderson Sbardelatti, jovem agredido em abordagem policial naquela cidade.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Montesquieu e Kant

legítimo e bem estruturado deveria ter um corpo de leis, e o poder estatal deveria ser separado em três

Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público

Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial

Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.

Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola

Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso

Exoneração de servidora em estágio probatório por questão de saúde é ilegal

Enfermeira receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais

Perícias em Direito de Família:

José Vicente Moreira Junior - Estudante do 4° ano do Curso de Direito - Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail:[email protected]

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

direito brasileiro, entre estas: A implantação do federalismo, que deu ao Brasil um poder descentralizado

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

autorização do poder público estadual para o uso de água termo-mineral por uma indústria de café