Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado

Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.

Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização por danos morais e materiais

Atleta foi retratado em jogo de videogame.

STJ reduz pena de pilotos condenados pelo acidente com avião da Gol

Laurita Vaz diminuiu as penas de três anos, um mês e dez dias para dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto

Recurso de revista. Quitação.

A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 330 do TST, razão pela qual o apelo encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Publicação não autorizada de foto e nome do autor.

Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.

Mantida sentença que determinou fornecimento de medicamentos gratuitos em Paulínia

A moradora não tem condições fincanceiras para adquirir os medicamentos, que são de suma impotância para a sua sobrevivência

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.

Danos morais. Listagem de devedores.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.

Microsoft processa Motorola por patentes de Xbox

Nova ação foi aberta um mês após Microsoft acusar sua ex-parceira de violar diversas de suas patentes em seus smartphones Android

Viação Araçatuba terá que indenizar vítima de atropelamento em Niterói

A Viação Araçatuba terá que pagar indenização a pedestre que foi atropelado.

Gol terá que pagar indenização por violação de bagagem

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, a título de dano moral, por violação de bagagem.

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de candidata no concurso público para Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Seguradora só pagava auxílio funeral através do 0800

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento