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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R.

Danos morais. Listagem de devedores.

Cobrança que deveria ser feita de forma confidencial e reservada.

EMENTA:   DANOS MORAIS ? LISTAGEM DE DEVEDORES ? A reclamada, ao repassar eletronicamente, por duas vezes, em dezembro/09 e em abril/10, uma listagem contendo o nome de todos os empregados que tinham dívidas com outras empresas do grupo econômico, inclusive o do reclamante, com o valor individualizado de cada um deles, certamente que trouxe constrangimento indevido ao autor, passível de eriçar uma indenização por danos morais,nos termos dos artigos 5º, inciso X, da Carta Magna, e 42 da Lei ...

Palavras-chave: Cobrança; Danos Morais; Listagem; Devedores