Petrobrás terá que pagar indenização a pescadores devido a vazamento

Indenizatória. Danos material e moral configurados.

Conselho de Ética escolhe substituto para deputado 'que se lixa'

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Advogados e procuradores da União entram em greve

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.

Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.

Safrista que teve lombalgia agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Período estabilitário não-exaurido até a data de publicação da sentença.