A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal. A partir de 1º de setembro, os subsídios mais altos, pagos aos delegados de polícia e aos peritos da categoria especial, passaram a R$ 15.391,48. Já os mais baixos, pagos aos agentes penitenciários de terceira categoria, passaram a R$ 6,5 mil.

De acordo com a MP, os policiais do DF passam a ser remunerados exclusivamente por esse subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Tramitação

A MP foi editada no dia 30 de junho e tranca a pauta da Câmara desde 14 de agosto.

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