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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 09:25

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38

Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ

empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas
Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:25

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:30

Estado deve pagar por morte de preso

exigir o pagamento por parte dos cidadãos de tantos tributos e não aplicar em investimentos e benefícios
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:45

Regulação das bets no Brasil

), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os
Apoiadores Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 11:32

Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS

tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2021 - 14:42

Receita restringe exclusão de benefícios estaduais da base do IRPJ

sem qualquer ônus para os contribuintes não podem ser deduzidos da base de cálculo dos tributos federais.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:52

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

possibilidade de alteração e redução das alíquotas de tributos não constantes das hipóteses estabelecidas
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:18

Comissão rejeita criação de tributo para bebidas alcoólicas

Para Kaefer, vinculação de receitas de tributos engessa a administração.A Comissão de Finanças e
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00

Compensação. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 13:17

Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

citado venham adquirir isenção de certos tributos, fato que é previsto na legislação. A dispensa de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições
Array Publicado em 2023-12-07T17:01:27+00:00

Apreciações didáticas sobre a Reforma Tributária no Brasil

tributos antigos para os novos começará em 20239 e irá até 2032, propiciando a redução de incidência
Array Publicado em 2022-06-27T13:15:01+00:00

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

tributos são cláusulas pétreas. A legalidade compreende atos exarados por processos legislativos diferentes
Array Publicado em 2019-09-16T14:08:07+00:00

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 3416

recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a

empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas

ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo

exigir o pagamento por parte dos cidadãos de tantos tributos e não aplicar em investimentos e benefícios

), empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os tributos devidos no Brasil. Os

tributos federais do IRPJ e da CSLL, além do PIS e Cofins – contribuições que antes, na interpretação

sem qualquer ônus para os contribuintes não podem ser deduzidos da base de cálculo dos tributos federais.

possibilidade de alteração e redução das alíquotas de tributos não constantes das hipóteses estabelecidas

Para Kaefer, vinculação de receitas de tributos engessa a administração.A Comissão de Finanças e

tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.

com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos.

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a

citado venham adquirir isenção de certos tributos, fato que é previsto na legislação. A dispensa de

, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições

tributos antigos para os novos começará em 20239 e irá até 2032, propiciando a redução de incidência

tributos são cláusulas pétreas. A legalidade compreende atos exarados por processos legislativos diferentes

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

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