Home- busca: Tributo nao pago
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2011 - 09:55
Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.
Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:35
Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".
Empresa que não possui empregados. Indevida.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:35
Nosso irmão ocupa sozinho o imóvel da herança e nem terminamos o Inventário. Podemos cobrar aluguel dele?
que deverá ser pago que herdeiro que utiliza com exclusividade o imóvel da herança.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:52
Noiva que não recebeu fotos do casamento deve ser indenizada
devolver o valor de R$ 500,00 referente ao que foi pago pela contratação do serviço.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 12:10
Auxílio emergencial: Caixa divulga calendário de pagamento das parcelas extras
Benefício será pago até outubro; depósito das novas parcelas começa no próximo dia 18. Em novembro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:23
Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar
A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:43
Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura
do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:30
Concessionária de rodovia deve indenizar motorista que colidiu com placa
grandes proporções, o pedágio pago pelos usuários deveria ser empregado pela concessionária na
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:50
Rede é condenada a indenizar cliente
o valor pago pela consumidora em compra cancelada de um produto
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:40
Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel
O casal receberá R$1,6 mil reais pelo tempo que esperou até a entrega da chave, e mais de R$ 30 mil pela repetição do indébito pago em dobro
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:20
Fotógrafo deverá indenizar consumidora
serviços para realização do seu casamento que não aconteceu e o profissional não quis devolver o valor pago
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:25
Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage
valores fixados em montante inferior não se opera para fins de compensação do que foi pago em valor maior
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:56
Unisul tem que prestar contas a acadêmico de valores cobrados a mais
$ 1.311,64, muito superiores ao pago nos meses anteriores, em torno de R$ 390,00.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 12:43
Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia
valor pago por um beneficiário em uma lente que teve de colocar no olho esquerdo após uma cirurgia de catarata.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:06
Vítima de acidente receberá complementação na indenização
complementação do Seguro DPVAT, no valor de R$ 7.020,00, a ser pago pelo Itaú Seguros S.A.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:38
Político condenado por promoção pessoal
um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:39
Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado
mil para R$ 8 mil o valor do ressarcimento a ser pago pela instituição financeira
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:56
Auxílio Emergencial 2021: pagamento da 1ª parcela começa nesta terça; veja calendários
Segundo Ministério da Cidadania, benefício começa a ser pago nesta terça a 2,36 milhões de famílias
