Assédio e desrespeito. Dano moral e sua caracterização. Compensação e sua função desfibriladora parcial da lesão.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, interposto de decisão do Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram como Recorrentes e como Recorridos LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e ERIKA CARVALHO.

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e

Rescisão indireta.

Recurso de revista da America Airlines e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo LTDA. - Identidade de matérias: Análise conjunta. Transcendência.

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Horas extras prestadas com habitualidade. Compensação de jornada.

Família. Sucessão. Comunhão Universal de Bens. Inclusão da esposa de herdeiro, nos autos de inventário, na defesa de sua meação.

Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Justa causa. Descaracterização.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Prescrição. Herdeiro menor.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.