Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1596/2001-005-06-00 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/r2/sm/mdr RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão ...

Palavras-chave: recurso