Unibanco é condenado a devolver R$ 80 mil a clientes vítimas de golpe pela internet

indevidamente através de transação online das contas bancárias dos clientes.

Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.

consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos

As dificuldades da docência intelectual no ensino superior brasileiro

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Suspensa aposentadoria compulsória de conselheiro do TCE-SE investigado no STJ

determinado a aposentadoria compulsória do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto.

STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR

A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do

Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

futura ação de dissolução de sociedade e prestação de contas, é válida a busca e apreensão de veículos em favor dele.

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação

"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado

Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há

Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física

pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo

Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ

dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais

AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa

decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de

Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF

Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir

Termina prazo para requerimento de registro de candidatos a prefeito na Justiça Eleitoral

A partir de agora, os nomes de todos os candidatos devem constar das pesquisas eleitorais, realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado

TSE libera "fichas-sujas "

Aproximadamente um terço dos políticos barrados pela Ficha Limpa conseguiram reverter a decisão no TSE

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

As mudanças seguem decisões recorrentes tomadas por tribunais Brasil afora. Entre as inovações

A ambigüidade da redação da súmula 385 do STJ e sua aplicação equivocada Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/390543/a-ambiguidade-da-redacao-da-sumula-385-e-sua-aplicacao-equivocada

As súmulas editadas pelos Tribunais Superiores dão um norte a todos os operadores do direito para