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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito.

Descumprimento pelo fornecedor ao dever de prestar informação precisa, adequada e inequívoca ao consumidor. Documento padrão elaborado pelo banco para encerramento de contas que não contem termos claros de molde a ser facilmente compreensível pelo cidadão comum.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ 5ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº: 2009.001.33357 Apelante: Banco Itaú S/A Apelado: Wellington Veiga da Silva Juiz: Dra. Ana Paula Pontes Cardoso Relator: Des. Cristina Tereza Gaulia Ementa Apelação cível. Serviço bancário. Relação de consumo. Lei 8078/90. Solicitação de encerramento de conta corrente feita formalmente e por escrito. Descumprimento pelo fornecedor ao dever de prestar informação precisa, adequada e inequívoca ao consumidor. Documento ...

Palavras-chave: consumo