Home- busca: Tema 487
Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 11:35
Perda de voo ocasionada por retenção no trânsito não gera danos morais
Não houve falha na prestação de serviços pela Companhia Aérea.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:30
Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2017 - 12:47
Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:01
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
A pretensão inicial consiste na reparação de danos morais e materiais, decorrentes da hospedagem da autora em hotel inferior ao contratado, bem como na rescisão do contrato e restituição da importância paga.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
As empresas rés, foram condenadas solidariamente, à obrigação de devolverem ao autor o valor de R$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 11:25
Discussão em fila de caixa não obriga supermercado a indenizar cliente
A própria narrativa do demandante deixa claro que foram outros clientes que promoveram as ofensas e humilhações que experimentou. Não há nexo causal entre o teor das ofensas e qualquer conduta que seja atribuída à ré ou seus prepostos.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:35
Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2016 - 15:32
Academia é condenada a devolver mensalidades cobradas indevidamente
Mesmo depois de ter solicitado a rescisão do contrato em razão de intercâmbio para o exterior, o valor referente à renovação automática do contrato continuou sendo debitado de seu cartão de crédito.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:00
Carro usado e antigo que apresentou defeitos não gera direito à rescisão da compra
Na decisão, o juiz entendeu que o objeto do contrato é um veículo antigo, com mais de 10 anos de rodagem, sendo perfeitamente previsível a existência de defeitos.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:10
Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado
?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51
Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio
O presente artigo versa uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa da qual buscou-se apresentar e analisar através de uma leitura presente na literatura, assuntos relativos ao princípio constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio da análise do entendimento doutrinário. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem como suas principais limitações, analisar a figura do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, e discutir a natureza jurídica do pedágio por meio do entendimento doutrinário e jurisprudencial nacional. O material empírico produzido por meio da análise de Livros e artigos conferindo assim aporte teórico, metodológico e bibliográfico para a pesquisa. Tem-se como objetivos, discutir acerca da atividade tributária nacional e suas limitações, mais especificadamente em relação ao principio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, buscando ainda definir a natureza jurídica do instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado brasileiro, sendo evidente uma série de limitações; quanto ao pedágio, nota-se que o mesmo se encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é considerado como uma espécie de preço público, mais precisamente uma tarifa.
-
Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:31
A urgência de pautar o julgamento da Revisão da Vida Toda e a esperança pela celeridade
Por Murilo Gurjão Silveira Aith
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Maio de 2022 - 11:38
Loja é condenada a indenizar consumidor acusado de crime de receptação
O consumidor receberá R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 16:25
Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins
A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 14:00
Covid-19: suposto atraso em resultado de exame não gera dever de indenizar
O pedido foi julgado improcedente.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:04
Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF
O juiz julgou improcedente o pedido inicial.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Maio de 2020 - 16:20
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2020 - 15:44
Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00
Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo
Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
