Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Banco indeniza cliente

Banco pagará indenização por danos morais

Pedido de indenização por danos morais.

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos.

A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto.

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Santander vai indenizar cliente em R$ 50 mil por inclusão de nome no Serasa

O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de uma cliente no Serasa. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico

No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a emissão de cheque em caixa eletrônico ocorre mediante uso do cartão magnético e senha.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos

O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.

Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.

Cheque furtado não pode ser cobrado de titular

O Titular deve responder a ação de cobrança de cheque se sua assinatura for comprovada.