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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos.

A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto.

EMENTA:   RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS ? REQUISITOS. A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto, além do prejuízo suportado pelo empregado e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. Quando comprovados todos os elementos constituintes da obrigação de indenizar é devida a compensação pretendida pelos danos morais. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Cheque; Salário; Parcela