Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 26 de Março de 2012 - 12:05 - Lida 536 vezes
Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos.
A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS ? REQUISITOS. A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto, além do prejuízo suportado pelo empregado e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. Quando comprovados todos os elementos constituintes da obrigação de indenizar é devida a compensação pretendida pelos danos morais. RO nº ...