PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

OAB/MT assevera que o delegado com a edição da portaria "invade esfera de competência legislativa destinada exclusivamente a União bem como as disposições contidas nela colidem frontalmente com preceitos Constitucionais, dispositivos de Lei Federal, afrontando dessa forma as prerrogativas da impetrante e de seus integrantes"

Justiça determina revisão na suspensão de planos de saúde

Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano

Procuradoria assegura suspensão de remédios pelo SUS até que seja realizada perícia médica

Portadora de diabetes tem seus medicamentos suspensos até que se produza prova pericial confirmando a necessidade dos remédios solicitados.

AGU assegura continuidade de licitação para construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos e suspendeu a eficácia da decisão anterior, garantindo a continuidade do procedimento licitatório.

Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

Autorizada venda e consumo de bebidas alcoólicas no Serra Dourada

O juiz Ari Ferreira de Queiroz autorizou a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Serra Dourada, na noite desta quarta-feira (16).

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Promoção por merecimento. Suspensação pela empregadora.

Afronta à legislação trabalhista. Concessão judicial.

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público