Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Rádios que Divulgaram Informação Falsa devem Indenizar Candidato a Vereador Derrotado nas Eleições (AP. CV. 454.590-8)

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Atentado Violento ao Pudor. Violência Presumida.

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.