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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 11:14
A possibilidade implícita da progressão de regime por salto e a superada Súmula 491 do STJ
Parecer do advogado criminalista Anísio Gil de Sousa Júnior.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 17:11
TRF-4 nega último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá
Decisão dos desembargadores foi unânime. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 15:09
Medida Provisória da reforma do ensino médio é publicada em edição extra do Diário Oficial
Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso, e depois votada na Câmara e no Senado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:14
Em 3 horas de sessão, Ricardo Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma
A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:19
Senado dá início nesta semana ao julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:48
Ministério Público Federal denuncia Paulo Bernardo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari. Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 09:01
Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment
No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 14:15
Senadores de PMDB e PSDB irão comandar comissão especial que analisará pedido do impeachment
Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:43
É possível que esquema alvo da Operação Carbono tenha relação com morte de Celso Daniel
Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, cita caso do prefeito do PT de Santo André, apesar de apuração não envolver crime de homicídio ocorrido em 2002; ele ainda transcreve novo depoimento prestado pelo irmão da vítima, Bruno Daniel; leia a íntegra de termo.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:49
Veículos utilizados no crime ganham finalidade social
Carros de luxo, aeronaves e embarcações podem ser aproveitados pelas autoridades em favor da sociedade, desde que comprovado o interesse público ou social e desde que o juízo competente assim autorize
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Legislação » Geral Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:35
Provimento nº 37, de 07 de Julho de 2014
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:10
Novo refis aprovado no congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013
Reabre o REFIS DA CRISE, acrescentando a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:15
Um milhão de pessoas vão às ruas e Dilma convoca reunião
Mesmo com redução da tarifa, atos violentos foram vistos em diversas cidades
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:00
Júri do Carandiru começa hoje
Ao todo, 111 presos morreram e 87 ficaram feridos no episódio que foi classificado como massacre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:09
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Prescrição.
A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:15
Execução fiscal. Constituição definitiva do crédito.
Interrupção do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 09:32
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Condomínio edilício. Tutela antecipada.
Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado nos autos de ação cominatória contra r. decisão reproduzida a fls. 81 , que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Condomínio autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.
Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
RO. Honorários periciais. Compatibilidade com a complexidade do exame. Redução.
Recurso ordinário parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.
Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.
