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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Em 3 horas de sessão, Ricardo Lewandowski nega todos os pedidos de aliados de Dilma

A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Fonte: Uol.com.br

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Reprodução: fotospublicas.com

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que conduz a sessão desta quinta-feira (25) no Senado, negou todas as questões de ordem apresentadas nas primeiras três horas de sessão. A sessão é a primeira da etapa final do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.


Ao todo, os senadores contrários ao impeachment apresentaram dez questões de ordem, questionando o processo e seu encaminhamento. As questões de ordem são pedidos dos senadores para levantar dúvida a respeito da interpretação ou aplicação do regimento do Senado.


A discussão sobre as questões de ordem durou por toda a primeira parte da sessão de hoje, que começou por volta das 9h30 e foi interrompida para almoço às 12h49.


Senadores a favor do impeachment reclamaram diversas vezes das questões, afirmando que os favoráveis à Dilma estavam "procrastinando" os trabalhos, porque muitas delas já teriam sido apresentadas em etapas anteriores do processo.


"Não só é repetitivo mas até um desrespeito ao presidente, o ministro Lewandowski", afirmou Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Isto é ou não é procrastinação? Isto é ou não é chicana?."


"Não há que se falar em procrastinação, não há que se falar em chicana,  porque não temos prazo para o encerramento desse processo", afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). "Chicana é procrastinação, é quando temos prazo e não cumprimos, nós sequer temos prazo."


A acusação também foi questionada pelo ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma Rousseff.


Ao final das análises, pouco antes das 13h, Lewandowski decretou uma pausa de uma hora para o almoço.


Ao retornar, os senadores devem começar a ouvir as testemunhas de acusação.


Além das questões de ordem, a sessão desta quinta-feira foi marcada por diversos bate-bocas entre aliados e opositores de Dilma.


Depoimentos e interrogatório


Nesta quinta (25) e sexta-feira (26) estão previstos os depoimentos de oito testemunhas, duas pela acusação e seis pela defesa. Mas os depoimentos podem entrar pelo fim de semana, pois há a determinação de que essa fase seja encerrada antes da sessão da segunda-feira (29), quando a presidente Dilma será ouvida no Senado.


As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão as indicadas pela acusação: o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor de controle externo do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho.


A defesa convidou como testemunhas o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário, Ricardo Lodi. Também foram indicados pela defesa o professor de direito Geraldo Prado e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.


Debates no Senado


Após o interrogatório de Dilma, que deve tomar toda a segunda-feira, começa a fase de debates do processo.


A acusação, representada pelos advogados autores da denúncia do impeachment Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, terá uma hora e meia para apresentar suas razões.


Depois poderá falar por igual tempo a defesa de Dilma, representada pelo advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.


Acusação e defesa terão mais uma hora cada para apresentar réplica e tréplica no debate.


Em seguida, é a vez de cada um dos 81 senadores poderem discursar por dez minutos sobre sua posição no processo. Se todos usarem o tempo, essa etapa durará 13 horas e meia.


Não está claro em que data ocorrerá a fase de debates, pois isso depende de quanto tempo tomará a etapa de interrogatório da presidente.


Votação final


Após os debates, o presidente do STF faz uma exposição resumida do processo, indicando os argumentos da acusação e da defesa e as provas apresentadas pelos dois lados.


Em seguida, dois senadores a favor do impeachment e dois contrários falam por cinco minutos.


Antes de abrir a votação final, Lewandowski formula a pergunta que deve ser respondida pelos senadores no julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição de Dilma:


"Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?".


Se 54 ou mais senadores responderem afirmativamente à questão, Dilma Rousseff será condenada por crime de responsabilidade, perde o cargo e fica proibida de disputar eleições pelos próximos oito anos.


De que Dilma é acusada?


Dilma é acusada de supostas irregularidades na condução financeira do governo que seriam qualificadas como crime de responsabilidade. São duas as práticas sob suspeita: as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra e a publicação de decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.


Para ser punida com a cassação do mandato, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.


Pedalada é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.


No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.


A defesa da presidente afirmou que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de em menor volume.


O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.


No caso dos decretos, a acusação no Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria obedecido se os créditos ao Orçamento fossem aprovados por projeto de lei.


A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos, prevista em lei, para pagar juros da dívida pública.


A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor equivale a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).

Palavras-chave: Impeachment Dilma Rousseff TCU "Pedaladas Fiscais" Crime de Responsabilidade

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