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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 16:18
Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia
Pela proposta, do deputado João H. Campos (PSB-PE), os beneficiários da aposentadoria sumária deverão passar por avaliação posterior à pandemia para validar dados e avaliar a manutenção ou não do benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:35
Processual civil. Reclamação. Energia elétrica. Tarifa.
Repasse de contribuições do pis e da cofins. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:50
Repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica é legítimo
STJ suspendeu decisão do juízo especial que determinou ser ilegal o repasse do PIS e da Cofins nas faturas de energia elétrica
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:07
Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins
"Em face de precedentes desta Corte, notadamente daquele firmado na ADI 2777, o amicus curiae, uma vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 12:41
Empresa é condenada por cobrança ilegal
A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 11:45
Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez
Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:37
Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf
2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:17
Sexta Turma discute execução de seguro de acidente de trabalho
A origem da controvérsia está no agravo de petição da União Federal que recorreu, na fase de execução do processo, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para pleitear o pagamento da contribuição pela empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 17:58
Comissão aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:26
Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
O Tribunal manteve sentença que determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:20
Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença
Sentença determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 14:27
Cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários
A empresa que utiliza mão de obra cedida por outra não está necessariamente obrigada a pagar benefícios previdenciários.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Abril de 2025 - 06:37
A Lógica da Hermenêutica Jurídica.
A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Fevereiro de 2025 - 08:36
Simbologia da violência e polarização política.
, estão fortemente relacionadas à sua situação econômica e origem social. Tal campo em que se encontra, o sujeito possui diferentes alternativas.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Setembro de 2024 - 20:27
Revolução Russa e Direito.
, a repercutir na organização social, jurídica, política, econômica e cultural de todo o mundo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:50
Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia
pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39
Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião
João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19
Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira
entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 13:36
Ações de Cobrança no Brasil após as Mudanças Legislativas de 2024
equilíbrio entre proteção social e eficiência na recuperação de dívidas. Aborda as implicações para
