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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.
Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de fls. 92/93 mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, dada a incidência da Súmula 280 do egrégio STF sobre o caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão e contradição, em especial no que diz respeito às diferenças salariais vindicadas.
Conheço dos presentes embargos de declaração, porque preenchidos todos os seus requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 17:00
Prefeitura e servidores tentam acordo em processo que envolve milhões
Tentativa é de chegar a acordo em ação trabalhista relativa a diferenças salariais de servidores
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:40
Vídeo: Juízes federais e do trabalho fazem greve
Juízes federais e do trabalho pretendem chamar atenção pelas perdas salariais desde 2005
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:23
Município-interventor é absolvido de débitos trabalhistas de Santa Casa
O município não pode ser responsabilizado subsidiariamente por créditos salariais devidos pela entidade hospitalar aos trabalhadores
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:05
Decadência frustra rescisória em ação de R$ 11 milhões
Sindicato dos Bancários requeria pagamento de diferenças salariais pelo Banco do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Progressão salarial. Prescrição.
Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.
Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Cobrança indevida de parcela relativa ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Equívoco da CEF.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 15:46
Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil
O Reclamante afirma que, mesmo tendo apresentado atestado médico, a Reclamada efetuou desconto dos dias de atestado, no valor de R$ 192,60. Pede a devolução em dobro. Aduz que por ocasião da homologação da rescisão, a Reclamada apresentou o atestado fraudado, com data diversa do entregue pelo Autor, a fim de justificar o desconto. Pede indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 16:42
Justa Causa. Intervalo intrajornada. Concessão Parcial
Diferenças salariais. Piso salarial previsto na lei estadual maior que o piso salarial previsto em instrumento coletivo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:00
Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional
Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:30
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 20:15
Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física
A juíza sentenciante condenou a empresa a pagar à professora de educação física, entre outras parcelas, diferenças salariais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:08
Empregada concursada. Desvio de função.
Comprovado o desvio funcional da empregada concursada para outro cargo, ela faz jus às diferenças salariais respectivas.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:15
Média salarial de negros é quase 36% menor do que a de não negros
De acordo com o estudo, as diferenças salariais são pouco influenciadas por fatores como região, setor ou horas trabalhadas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:45
Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV
Diferenças salariais ocorreram por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 20:00
Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 28 mil
Reajuste pretende recompor as perdas salariais com a inflação de 2011. Projetos tramitam em regime de prioridade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 10:25
Topógrafo que teve o salário reduzido por construtora deve receber mais de R$ 300 mil em diferenças salariais
Para TRT-GO, houve alteração contratual lesiva, em violação ao princípio da irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 15:42
Faculdade é condenada a pagar diferenças salariais a professor pela redução da carga horária na modalidade EAD
Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Raquel de Oliveira Maciel.
