Estado deve indenizar militar preso ilegalmente

A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria participado de acertos de vantagens e propinas. Indenização será de R$ 50 mil

Estado deve repor remédio adquirido por município

O juiz entendeu que a verba bloqueada deve ser transferida para a conta da farmácia básica, administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Sinop

Estado indeniza por morte de detento

Decisão condena estado a custear procedimento cardíaco

Autor pode requerer o custeio de medicamentos/procedimentos cirúrgicos a qualquer um dos entes federados

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Fazenda Pública de Natal julgou o Processo nº 001.09.001428-7 e determinou que o Estado do Rio Grande do

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer

Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da

Estado condenado por morte de detento

Estado é responsabilizado por morte em penitenciária

Fazenda do Estado é condenada a pagar indenização por danos morais ao filho

Paciente receberá medicação gratuita do Estado

Paciente continuará a receber medicamento pago pelo Estado por ordem do Tribunal por não ter condições financeiras para sustentar tratamento

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Estado indenizará moradora por abordagem abusiva

Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.

Estado deve fornecer suplementos alimentares para idosa

Na ação, a autora alegou que é portadora de Doença de Alzheimer, Úlcera por Pressão, Hipocalcemia e Anemia Leve e que não possui condições de adquirir o remédio com recursos próprios em razão de seu elevado custo

Estado deve fornecer medicamento a paciente

Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica