Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

EMENTA:   CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA, REPARAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE CULPA EXCLUSIVA DO APELADO/AUTOR, NA MEDIDA EM QUE ALEGA A SUA INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DAS ALEGAÇÕES FIRMADAS PELA OPERADORA APELANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES PELA EMPRESA DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA EM ARCAR COM O PREJUÍZO PRATICADO EM VIRTUDE DO ...

Palavras-chave: Contrato; Indenização; Descumprimento; Ação; Aborrecimento