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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:43
Ministro Fux rejeita HC de prefeito preso em flagrante com cocaína
O acusado foi preso em flagrante com mais de 20g de cocaína e acusado também de ameaçar testemunhas do inquérito
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 15:59
Mantido ato do governo declarando imóvel como de utilidade pública
Juiz convocado José Cícero Alves reconhece direito do Estado em desapropriar imóvel de interesse social
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:22
Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima
Agressão injusta resultou em uma sentença condenatória na qual o agressor terá que indenizar a vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:47
Juiz nega reparação de direito
Prefeitura teria interditado estabelecimento responsável pela emissão de ruídos acima dos limites legais e fora do horário permitido. A empresa alegava enorme prejuízo por estar fechada
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 13:32
Candidato reprovado no psicotécnico não poderá refazer o exame
Não foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame a que o candidato se submeteu
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 16:07
2ª Turma Criminal nega habeas corpus a casal preso
Réus respondem vários processos pelos crimes de associação para o tráfico de drogas; defesa alegava excesso de prazo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 15:26
Processual Civil. Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.
Inexistência de Omissão. Rediscussão de Matéria. Prequestionamento.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:03
Acusado de tentativa de homicídio é mantido preso
Recorrente desferiu vários golpes de faca contra a ex-companheira. De acordo com relator, não se trata de um episódio isolado na vida do requerente, eis que o paciente já responde a outros procedimentos do mesmo teor e praticados contra a mesma vítima
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:39
Prisão decretada de forma genérica leva 2ª Turma do STF a conceder HC a comerciante
O ministro relator concluiu que a juíza fez afirmações teóricas e não se apoiou em fatos concretos para decretar a prisão cautelar, tendo inclusive dito que o crime era de homicídio, quando se trata de receptação
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:00
Reconhecido vínculo de emprego entre estudante monitora e instituição de ensino
A reclamante exerceu atividades como monitora nos cursos de Enfermagem e Serviço Social, com carga horária de 20 horas semanais, prestadas em dias e turnos determinados, estando, ainda, submetida a controle de horário, conforme os cartões-ponto
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 18:55
TJMS nega liminar para interromper shows da ACRISSUL
O MPE ingressou com ação civil pública, sob o argumento de que os shows que lá estão sendo realizados perturbam a ordem pública em função da poluição sonora
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05
Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.
Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:04
Projeto permite contratação de agentes de saúde por entrevista
O Projeto de Lei 7401/10.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 17:56
Preso em Uberaba (MG), acusado de lesão corporal e estupro obtém alvará de soltura
A decisão é do ministro M.A. do STF que considerou o decreto de prisão mal fundamentado e determinou a expedição de alvará de soltura.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:34
Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada
A duração mínima de uma hora de intervalo para quem presta serviço contínuo por mais de seis horas pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 11:22
Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.
Judiciosos os argumentos a susterem o decisum combatido, suficientemente fundamentado, em consonância com o art. 93, inciso IX, da Carta Magna, arrimado nos pressupostos ínsitos no art. 312 do Código de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 12:20
Candidato que não apresentou ata de convenção partidária tem registro indeferido
A ausência de comprovação de que o candidato foi escolhido em convenção partidária inviabiliza o registro de candidatura.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:00
Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto
É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 19:00
STJ mantém processo contra policial denunciado pela Operação Furacão
A Quinta Turma do STJ manteve processo criminal aberto contra o acusado de participar da organização criminosa investigada pela Operação Furacão.
