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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:10
Veículo não transferido gera ação
Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em decisão recente.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:42
Advogado é responsabilizado por valores desviados de cliente por estagiário
O juiz condenou o autor ao pagamento do valor desviado de R$ 22.575,76, além de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:50
Justiça mantém condenação por apropriação indébita
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão. A pena corporal foi substituída por prestação pecuniária fixada em dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:00
Homem é condenado por estupro de garota
Pena é de 16 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:30
Ex-prefeito é condenado por improbidade
Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:45
Justiça pune venda de carro com histórico de perda total
O comprador será indenizado em R$ 26,9 mil por ter sofrido danos materiais e morais com a aquisição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2016 - 17:00
Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral
Pretensão de reforma para reconhecimento da improcedência da ação declaratória e procedência da reconvenção.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:41
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:40
Extinto poder familiar de pai que abusava da própria filha de 3 anos
O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:20
Rapaz que manteve relação sexual com menor de idade é absolvido
A magistrada entendeu que a vítima consentiu com ato e por isso não houve ameaça ou lesão à liberdade sexual
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 13:24
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 19:33
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 14:30
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
Banco deve indenização ao cliente que teve descontado valor mais de 80 vezes superior ao do título emitido
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 17:20
Comerciante é indenizado por Banco
Com o nome inserido indevidamente no SERASA e sem créditos com os seus fornecedores, o comerciante M.S.R. entrou na justiça contra o Banco Bradesco e ganhou a ação, devendo ser indenizado em R$ 20 mil por dano moral.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 15:53
Oi é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de promoção e reativação de número para terceira pessoa
A Oi (TNL PCS S/A) foi condenada pela desembargadora Leila Albuquerque, da 18ª Câmara Cível do Rio, a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 20:28
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:54