Ex-prefeito é condenado por improbidade

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas das verbas repassadas ao município pelo PDDE em 2000

Fonte: MPF

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, J.F.C., por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000.


A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, J.F.C. não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município.


O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Repasse; Verba pública; Condenação; Educação pública

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noticias/ex-prefeito-e-condenado-por-improbidade-2012-04-17

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