30 anos para homem que estuprou e matou menina de 10 anos em São José

Anderson Vanini à pena de 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo estupro, assassinato e ocultação de cadáver da menina Samara Barcelos.

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

liminar à advogada M.R.L.S.C., permitindo-lhe cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, na

Discutindo o art. 28 da Lei nº 11.343/06

pesquisa (regime particular), cursou Bacharel em Ensino Religioso, freqüenta VI semestre de Direito na UNIC

TRF2 mantém condenação de professor de artes marciais pedófilo

pudor. Pelos dois crimes, o professor foi condenado a 51 anos e seis meses de prisão em regime fechado e a 335 dias multa.

Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.

Não tendo os agravantes comprovado o regime de bens da sociedade conjugal, há que se concluir pela

Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007

de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de

Acusado de seqüestro continua na prisão

reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera

Primeiro recurso contra decisão do mensalão pede pena menor para condenado

Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Servidor público condenado por peculato

O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.

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Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Tributarista do IAB afirma que reforma tributária afeta negativamente profissionais autônomos e pode gerar sonegação

proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da