Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

Rejeitados os embargos pela Turma, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a validade do traslado dos documentos.

Decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível, diz STF

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Advogada suspeita de ligação com crime organizado volta a trabalhar

Ela cumpriu 90 dias de suspensão de suas atividades

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

TRE concede liminar e devolve tempo na TV a Maluf

Agravo Regimental em Embargos

Aplicação da regra geral da Súmula 353/TST

Tributário. Prescrição. Taxas Federais

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários

Transporte aéreo. Atraso no embarque.

Ausência de assistência pela transportadora. Dano moral configurado.

Rejeição da queixa-crime.

Calúnia, Difamação e Injúria.

Crime contra o patrimônio.

Alegação de constrangimento ilegal. roubo.

Agravos retidos.

Falta de reiteração nas razões.

Apelação Criminal.

Crimes contra administração da justiça.

Administrativo improbidade.

Fraude em procedimento licitatório.

Troca de diretoria não torna procuração ilegal

A validade de uma procuração extrajudicial não se limita à duração do mandato de diretores da sociedade representada no ato. Exceto por manifestação contrária, a eleição de uma nova diretoria também não invalida a procuração

Adicional de insalubridade.

Exposição ao calor do sol.

Reintegração.

Estabilidade do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.