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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:10 - Lida 595 vezes
Rejeição da queixa-crime.
Calúnia, Difamação e Injúria.
REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME Calúnia, Difamação e Injúria - Indicio consistente da autoria e materialidade do delito Suficiência - Ação penal privada perfeitamente justificável. Recebimento Necessidade - Recurso Provido. Processo nº ...
