Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 09:18

Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 16:09

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça anula decisão em processo julgado após adiamento

Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:27

Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30

Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada

, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:40

Câmara mantém decisão que concedeu adicional de insalubridade em grau máximo a varredor de rua

Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:28

Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 12:54

Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo

O recorrente manifestou o fato ainda dentro do prazo recursal, pedindo a restituição do tempo
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo de instrumento. Penhora no rosto dos autos. Parcelamento do débito.

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 10:47

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:36

Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal

regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:04

Furto de bitcoins e outras criptomoedas, o que fazer?

. Isso porque ao falarmos em criptomoedas, a preocupação mais recorrente, se não a maior delas, sem dúvida, diz respeito à segurança.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 13:39

Empresa de ônibus terá de indenizar deficientes por negativa de passe livre

pagar a quantia de R$ 1.800, a cada recorrente, pelo dano moral sofrido.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:37

Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2017 - 12:27

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:15

Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada

à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:27

Doença degenerativa não dá direito a indenização por dano moral e material

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:18

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 10174

Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade.

Por maioria, os ministros entenderam que a parte recorrente foi prejudicada porque seus advogados não puderam acompanhar a continuação do julgamento.

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais

, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente

Câmara rejeitou a tese do recorrente, segundo a qual as atividades exercidas pelo trabalhador não se confundem com as de "coletor de lixo urbano"

fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

O recorrente manifestou o fato ainda dentro do prazo recursal, pedindo a restituição do tempo

Não merecem prosperar as alegações do recorrente, tendo em vista que as mesmas não se encontram amparadas por qualquer comprovação concreta.

, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente

recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.

. Isso porque ao falarmos em criptomoedas, a preocupação mais recorrente, se não a maior delas, sem dúvida, diz respeito à segurança.

pagar a quantia de R$ 1.800, a cada recorrente, pelo dano moral sofrido.

No recurso especial, o recorrente alegou que deveria ter sido pessoalmente intimado da sentença

viagem aérea, não se verificando defeito na prestação do serviço ou fato capaz de gerar dano aos direitos da personalidade do recorrente.

à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?

Segundo o relator, "no caso em questão, segundo o laudo pericial, o obreiro recorrente apresenta

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que

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