STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Contrato nulo. Ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Cabimento.

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Propriedade industrial. Recurso especial. Marcas. Colidência. Nome comercial. Proteção enquanto integrante de marca.

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Inventário. Destituição do cargo de inventariante. Prestação de contas.