TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

União estável. Reconhecimento

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Prestação de contas. Condomínio. Lei nº 4.591/64.

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida