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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:49
Negada indenização por dano moral a participante de processo seletivo que não foi contratada
Autora alega ter sido solicitada a entregar documentos, apresentar proposta de abertura de conta-salário e, inclusive, a realizar exames admissionais, procedimentos que, segundo ela, assinalavam uma possibilidade de admissão
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:08
Trabalhadora recebe indenização de R$ 20 mil por discriminação racial
Embora tenha sido a mulher do próprio patrão quem teria dado a ordem para a colheita de frutas verdes, o fazendeiro chutou as caixas de maçãs verdes e se dirigiu as empregadas como ?negrada? e com insultos de baixo calão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2011 - 14:50
Ausência de responsabilidade do ente público.
Intervenção municipal em hospital público para dar continuidade ao serviço de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:30
Recurso de revista. Sociedade de economia mista.
Demissão de empregado em período eleitoral
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:59
CREA-RS poderá recorrer da condenação ao pagamento de verbas rescisórias
Ex- funcionária teria atuado como advogada da reclamada durante seis anos e teve a dispensa efetuada por decisão do Tribunal de Contas da União, pelo fato de não ser servidora concursada
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 17:12
IPA condenado por não recolher INSS e impedir afastamento de funcionária por acidente de trabalho
Tradicional instituição de ensino de Porto Alegre teve contra si sentença que a obriga a reparar dano moral em R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:02
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma Recursal e Criminal do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, a qual, se for executada, pode causar à empresa enormes prejuízos, de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 11:50
Teoria da aparência. Mantida condenação por ofensa feita pelo irmão do proprietário
O processo foi proposto por uma trabalhadora que por não ter encontrado uma antiga agenda, foi ofendida com palavras de baixo calão dentro da firma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 17:00
Candidato não consegue reverter eliminação por indícios de fraude
O autor relatou que se inscreveu no concurso para o provimento de cargos de agente administrativo do Ministério da Justiça e que, após a correção da prova objetiva, classificou-se em 4º lugar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
RR. Convenção coletiva. Garantia de emprego. Doença profissional. Preliminar de nulidade do acórdão regional.
Matéria fática controvertida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Da Função de Vitrinista.
A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Prêmios pagos por fora a vendedores devem integrar a remuneração
O pagamento extrafolha ou a tentativa de desqualificação da natureza salarial dessas parcelas são práticas consideradas fraudulentas pela Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista
A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida naquilo que não se revelar incompatível com os princípios fundamentais deste (CLT, art. 8º), o que afasta a possibilidade de aplicação das sanções estabelecidas nos arts. 940 do CCB e art. 42, parágrafo único, do CDC. Assim, no âmbito das relações trabalhistas, a repetição do indébito deve ser operada na sua forma simples.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:25
Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos
A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma frentista de posto de gasolina, que recebia salários com atraso em virtude do seu mau posicionamento no ranking de vendas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:13
SDI-1 aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos
Os sindicatos do ABC paulista fizeram um acordo para reduzir o salário em 85%, com a diferença a ser compensada com o pagamento mensal da participação dos lucros.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:05
Mineradora é condenada a indenizar viúva de trabalhador morto por complicações da silicose
O magistrado lembra que a doença é o endurecimento dos pulmões, causado pela poeira de sílica respirada durante o trabalho, o que enfraquece os órgãos, favorecendo o aparecimento de outras doenças.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 13:22
Alienação fiduciária não impede penhora
De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:30
Empregada que teve doença agravada pelo trabalho tem direito à estabilidade provisória
O empregado tem direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha recebido auxílio doença acidentário.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:28
Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
A juíza de 1o Grau havia condenado a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras, de novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.
