Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

BB é condenado por infringir lei da fila

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Loja é condenada a indenizar cliente

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Exceção de incompetência em razão do lugar

A aplicabilidade da Teoria da Desconsideração no Processo do Trabalho e suas repercussões na norma constitucional.

Egídio Lucca Filho, é advogado (OAB/RS 67.449), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS.

Gorjeta voluntária também é salário