Portabilidade do Plano de Saúde

Pedido Protocolado. Sem resposta

Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio

Ação de Indenização

Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Penhora de cotas sociais de empresa para garantir dívida pessoal do sócio é possível?

Confira todos os detalhes de execução neste caso.

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Competência do Juízo Trabalhista

Reconhecimento da formação de Grupo Econômico.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.