Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Estelionato. Art. 171, caput, do CP. Ausência de fixação do regime prisional. Nulidade da sentença afastada. Prova da co-autoria.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Assegurada indenização para cliente da CEF que teve dinheiro desviado da poupança

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.