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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:50
LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A Decisão foi unânime.
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Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:19
A LGPD é necessária na sua empresa
A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47
Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito
Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 13:43
Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?
Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:42
Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão
O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 12:45
Principais impactos da LGPD nas relações de trabalho
Por Juliana Callado Gonçales.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:50
Como a LGPD afeta até o crachá dos funcionários
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:37
Lei Geral de Proteção de Dados pode entrar em vigor no próximo dia 14. Especialista alerta sobre mudanças
É o que propõe o parecer do relator da Medida Provisória 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), protocolado na última quarta-feira, 5. No relatório, o parlamentar excluiu o artigo da MP que previa a prorrogação da legislação para o dia 3 de maio de 2021.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:57
E-book: entenda tudo sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de todos os indivíduos ou pessoas físicas no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:15
Instituição bancária é condenada a indenizar, por dano moral, cliente cujo cartão de crédito foi cancelado sem prévio aviso
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelos transtornos e constrangimentos que sofreu ao tentar realizar compra e não conseguir
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:30
Seção de dissídios individuais determina levantamento de penhora de valor referente ao PIS
A 1ª SDI acolheu o MS impetrado pelo segundo executado da ação, que pedia a suspensão do bloqueio e a desconstituição da penhora sobre os valores do PIS
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:50
Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer
Após uma mudança no contrato, a herança de R$ 1 milhão não beneficiava mais a madrasta e os próprios irmãos da mulher
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 14:30
A segurança da informação no home office
As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:52
Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!
Por Gustavo Rocha.
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Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:30
Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?
Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:05
Facebook é multado por compartilhamento indevido de dados de usuários
O valor da multa foi fixado em R$ 6,6 milhões.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16
Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service
A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.
