Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, determinar que o secretário de Estado de Administração estenda o reajuste salarial concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Bateria de Testes de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS