OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

Exame de Ordem comemora 30 anos

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

Novo projeto de capacitação para magistrados

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

O Direito à Saúde em tempos de crise: da teoria das escolhas drásticas à efetivação do estado mínimo de saúde

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetivação do direito à saúde à sociedade brasileira. Bem como tecer críticas sobre as escolhas drásticas do Estado que, por força constitucional é o garantidor dos direitos sociais garantidos universalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos ante as normas programáticas que exigem cumprimento imediato e a política do estado mínimo de saúde que traz prejuízos à sociedade hipossuficiente.

Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da indenização aos proprietários de redes de espera do tipo caçoeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.

Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos

O presente artigo discorre sobre os Direitos à Saúde e à Alimentação adequada em convergência: a obrigatoriedade do estado na promoção de alimentação especial para Celíacos.