Não é possível cobrar taxa de água sobre terreno baldio

Município indeniza por buraco em avenida

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Mantida condenação a portador de dólar falso

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?

A gratuidade em Cartório é um direito do cidadão.

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.

União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha

Agravo Interno em Recurso Especial.

Construtora indenizará moradores de casas demolidas sem autorização

Além da indenização por danos morais, os moradores também serão ressarcidos pelos danos materiais.

Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental

O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular, no entanto, alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame.

Ação de Reparação de Danos. Agravo de Instrumento

Indeferimento da justiça gratuita no juízo a quo.