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Universidade Federal do Paraná deve indenização por danos morais.

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Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

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Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

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Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

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Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

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Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.