Fonte: Lincoln Biela de Souza Vale Junior
Postado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 2103 vezes
ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.
Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.
Lincoln Biela de Souza Vale Junior ( * ) INTRODUÇÃO Visa o presente estudo abordar a questão do aborto nos casos específicos de anencefalia, via de conseqüência, a extinção da personalidade civil, posto que o direito civil é a disciplina que, embora não defina o que vem a ser vida e morte, determina os momentos em que inicia e extingue a personalidade civil da pessoa natural. A sociedade ficou espantada quando noticiado nos meios de comunicação sobre decisões desfavoráveis a respeito do aborto ...