Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

Turma decide com base em prova obtida por meio de link da internet

Desembargador deu razão à trabalhadora, concedendo seu pedido de pagamento do abono de estímulo à fixação profissional, com reflexos, em função da sua natureza salarial

Mandado de Segurança. Petição inicial instruída com cópias de documento desprovidas de autenticação.

Mandado de segurança.

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

 TST considerou prescrita a pretensão de uma bancária que alegou incapacidade para praticar atos da vida civil por estar em tratamento psiquiátrico devido a uma depressão

Shopping tem que fiscalizar horário de trabalho de empregados de lojas

Lojistas tem obrigação de instituir registro de jornada de seus empregados mesmo que o número de trabalhadores nas lojas seja inferior a dez

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.

Gestão Escolar e a Legislação Educacional

os envolvidos no processo educacional, faz-se necessária uma articulação entre a teoria descrita na

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

multiportas no brasil, o advento do novo código de processo civil de 2015, o acesso à justiça, e assim