Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. RECURSO CRIMINAL Nº 2004.39.01.001328-8/PA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL GUILHERME DOEHLER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORA: DANIELA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: HILTON CÉSAR RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: JAIRO SOARES LIMA ADVOGADA: JAQUELINY MEDEIROS DA SILVA RECORRIDO: FLÁVIO MENDONÇA SANTANA ADVOGADO: OLIVALDO FERREIRA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO CRIMINAL. EXPOSIÇÃO DA VIDA E SAÚDE DE ...

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