Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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O município de Orizona, localizado no interior goiano, recebe a partir das 9h30 de amanhã (30), uma Vara Itinerante da Justiça do Trabalho, destinada à conciliação, instrução e julgamento de sete reclamações trabalhistas. A tramitação desses processos será agilizada graças à Lei nº 10.770/03, que estabeleceu a criação de 269 novas Varas do Trabalho no País.

Antes da entrada em vigor da legislação, a competência para o exame da causa recaia sobre o juiz de Direito da Comarca de Orizona, que se recusava a julgá-los. O impasse, contudo, foi superado pela nova lei, que estabeleceu a competência da Vara Trabalhista de Anápolis para a solução das causas dessa natureza em curso em Orizona. O deslocamento da Vara Trabalhista é um exemplo do empenho da Justiça do Trabalho em aprofundar a interiorização de seus serviços.

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