Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor

Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ edita mais quatro novas súmulas

Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios

Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Estupro de Vulnerável. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Contrato de permissão. Uso de bem público.

Responsabilidade subsidiária.

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Ação de Execução. Bem de família

Agravo de Instrumento.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo