Fonte: TJSP
Postado em 14 de Outubro de 2016 - 15:58 - Lida 601 vezes
Ação de Execução. Bem de família
Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BEM DE FAMÍLIA - ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, § 1º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO. O valor fixado pelos honorários de sucumbência 10% sobre do valor do débito (valor do débito R$ 174.215,26 FL. 40) deve ser reduzido para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do disposto no artigo 85, § 1º e 8º, do Novo Código ...