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Domingo, 19 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil/15, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial