Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 16:45

Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros

A câmara manteve a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador Aderson Silvino
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:45

Assinatura em pedido de habeas corpus é requisito essencial para curso da ação

disposto no artigo 654, parágrafo 1º, "c", do Código de Processo Penal (CPP).
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:37

2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado

manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

A importância do Painel Intergovernamental sobre mudanças do clima

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:36

Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça

acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:50

É válida citação recebida por empregado, ainda que não autorizado expressamente para o ato

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:45

Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:56

TJ, por unanimidade, nega habeas corpus para Frei de Rio do Sul

do Frei Ângelo Chiarelli, que continuará a responder ao processo por atentado violento ao pudor contra uma menor de 13 anos.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00

Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

Conflito negativo de competência. Ajuizamento de medida cautelar com menção à existência de anterior ação declaratória envolvendo as mesmas partes.

existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:50

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 15:51

Aumento de processos reflete democratização do acesso à Justiça

-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00

Desapropriação. Confisco. Cultivo ilegal de plantas psicotrópicas. Violação do artigo 535 do CPC.

Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Art. 121, § 3º, c/c art. 70, ambos do CP. Pagamento de indenização às famílias das vítimas.

- Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.
Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:17

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 13:45

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Exibindo resultado de 5701 até 5720 de um total de 77219

A câmara manteve a decisão de 1º grau, o relator do processo, desembargador Aderson Silvino

disposto no artigo 654, parágrafo 1º, "c", do Código de Processo Penal (CPP).

manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.

STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

, especialista em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

acesso do consumidor à Justiça e ao acompanhamento de todas as etapas do processo, de forma a inviabilizar a sua defesa.

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.

Nos termos do artigo 841, parágrafo 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é realizada

instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.

do Frei Ângelo Chiarelli, que continuará a responder ao processo por atentado violento ao pudor contra uma menor de 13 anos.

Citação que ocorreu corretamente na pessoa do defensor, que tampouco compareceu. Processo

existente entre as ações - Inteligência do artigo 103, do Código de Processo Civil - Conflito procedente, declarando-se competente o Juízo suscitante."

ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país.

Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não

- Independência das esferas penal e cível - Necessidades de instauração do processo para apuração dos fatos - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam

, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.

interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

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