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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:54
Netflix é acusada de violação de direitos autorais do filme "Depois do Universo"
O filme brasileiro tem semelhanças com livro de 2018, segundo os autores.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 11:40
Acusado de matar adolescente na Cidade Estrutural é condenado a 14 anos de prisão
A ação criminosa aconteceu, na madrugada de 8 de outubro de 2012, em via pública do Setor Leste da cidade Estrutural/DF.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 12:02
Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira Turma que, mantendo decisão monocrática, entendeu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) não poderia, em reexame necessário e sem recurso voluntário da parte interessada, ter elevado condenação imposta ao Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro para incluir gratificação à viúva de um servidor falecido.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 15:59
Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória
De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:49
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 13:14
Massa falida do Banco BVA é impedida de vender ativos antes de quitar credores
Associação Brasileira dos Credores do Banco BVA (ABCBBVA) acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:46
TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução
O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:46
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
O valor da reparação foi fixado em R$ 30 mil para cada autor.
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:36
As novas previsões concernentes a penhora do salário para o pagamento de dívidas de aluguel
Por Thaynná Batista de Almeida.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:37
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:12
Justiça estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
Não há necessidade de instauração de ação autônoma.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:28
Projeto inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica
Hoje entre as medidas cautelares previstas na lei estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:19
TRF-1 julgará validade de confirmação de autodeclaração fora de edital
Candidata questiona necessidade de verificação não prevista em edital.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:54
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 16:12
Homem pode frequentar clube do qual sua ex-companheira é sócia-titular
A Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:52
Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz
Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 16:02
Júri condena acusado de matar e esquartejar a própria tia
Ele foi sentenciado à pena de 20 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 10:50
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
A Quarta Turma firmou o entendimento ao reconhecer a tempestividade de um recurso protocolado 14 dias úteis após a data da intimação eletrônica – no caso, 16 dias úteis após a publicação da decisão recorrida no DJe.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:05
Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente
Embargos de Declaração.
